Para executar Georreferenciamento precisa estar Credenciado no INCRA
Norma Técnica do INCRA para a área
A Norma Técnica que disciplina os critérios técnicos
para execução do georreferenciamento teve a Segunda Edição publicada no dia
04 de Março de 2010. Se você quiser obter uma cópia desta Norma, pode baixá-la
diretamente desse link aqui.
Posicione o cursor do mouse sobre o link a seguir e clique o botão direito
escolhendo a opção "Salvar Destino como...":
http://www.incra.gov.br/portal/images/arquivos/norma_tecnica_georreferenciamento.pdf
Abaixo você conhece um dos itens contidos na Norma, para credenciamento de profissionais à realização do trabalho.
APÊNDICE 1 (da Norma)
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
Para que o profissional
habilitado a realizar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais
possa requerer a certificação do seu trabalho é necessário promover o seu
prévio credenciamento junto ao INCRA.
Esta providência permitirá que o profissional obtenha o código do seu
credenciamento, condição indispensável à geração dos códigos que serão
atribuídos a todos os vértices dos imóveis que serão georreferenciados por
esse profissional.
Locais de Credenciamento
O credenciamento do profissional
poderá ser efetuado em todas as sedes das Superintendências Regionais do
INCRA, através da Sala do Cidadão, ou diretamente pela internet.
O Requerimento para Credenciamento encontra-se disponível na pagina do
INCRA, no endereço http://www.incra.gov.br, na opção Serviços / Certificação
de Imóveis Rurais.
Documentação Necessária ao Credenciamento
Para se credenciar junto ao
INCRA é necessário que o profissional, além de preencher adequadamente o
Requerimento, apresente a seguinte documentação:
a - Carteira de Registro no CREA (cópia autenticada);
b – Documento hábil fornecido pelo CREA, reconhecendo a habilitação do
profissional para assumir responsabilidade técnica sobre os serviços de
georreferenciamento de imóveis rurais, em atendimento a Lei 10.267/01
(original);
c - Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (cópia
autenticada);
A documentação listada acima deverá ser entregue na Sala do Cidadão de cada
Superintendência Regional do INCRA ou enviada para o seguinte endereço:
Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento -
INCRA
Ed. Palácio do Desenvolvimento, 12º andar, sala 1.207
Setor Bancário Norte - SBN, Brasília/DF CEP 70.057-900
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